Termos e Condições 191bet

Atualizado em: 01/01/2026 — Versão 3.2

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Você" ou "Usuário") e a 191bet ("Empresa", "nós" ou "191bet"), regulando o acesso e o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em 191bet.cam e demais canais digitais associados.

Ao clicar em "Cadastrar", "Aceitar" ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com estes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma encerrar sua conta imediatamente.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 191bet, documentos que integram o presente instrumento por referência.

2. Elegibilidade

O acesso à plataforma 191bet é permitido exclusivamente a pessoas queatendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Ser pessoa física com capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar de jogos de apostas por determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou prestador de serviço direto da 191bet ou de empresas do mesmo grupo econômico;
• Não se encontrar em processo de autoexclusão ativo em quaisquer plataformas reguladas no Brasil.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 191bet, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular com DD e endereço residencial completo.

3.2 Unicidade de Conta

É permitida apenas uma conta ativa por pessoa. A criação de múltiplas contas sob o mesmo CPF, mesmo endereço IP ou mesmo dispositivo é estritamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com retenção dos saldos para investigação.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 191bet jamais solicitará a senha do Usuário por e-mail, WhatsApp, chat ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A 191bet não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 191bet realiza verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) obrigatória para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques acima de R$ 500,00;
• Situações em que a plataforma identifique atividade atípica ou suspeita;
• Cumprimento de determinação de autoridade regulatória competente.

Os documentos exigidos para verificação são:

1. Documento de identidade com foto: RG (frente e verso), CNH válida ou passaporte;
2. CPF: cartão físico ou documento que contenha o número do CPF;
3. Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou fatura bancária, emitida em nome do Usuário nos últimos 90 (noventa) dias;
4. Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções enviadas pela equipe de verificação.

O prazo de análise dos documentos é de até3 (três) dias úteis após o envio completo. A191bet poderá solicitar documentos adicionais a seu critério para assegurar a conformidade regulatória.

5. Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 191bet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento em Reais (BRL): Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência TED e cartões de débito/crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

5.2 Valor Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte Reais). Limites máximos de depósito diário, semanal e mensal podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e as configurações de jogo responsável do Usuário.

5.3 Prazo de Creditação

Depósitos via Pix são creditados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Outros métodos eletrônicos são creditados em até 1 (uma) hora em horário comercial.

5.4 Titular da Conta de Pagamento

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta 191bet. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros, incluindo familiares. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do depósito e abertura de investigação.

5.5 Moeda

Todos os depósitos, saldos, apostas e saques na 191bet são operados exclusivamente em Real Brasileiro (BRL / R$). Não há conversão cambial, taxas de câmbio ou cobranças em moeda estrangeira.

6. Saques

6.1 Método de Saque

Os saques são realizados exclusivamente para a chave Pix cadastrada e verificada na conta do Usuário. A chave Pix deve corresponder ao mesmo CPF do titular da conta 191bet. Em casos excepcionais, mediante solicitação prévia, a191bet pode avaliar saques via TED bancário para conta corrente em nome do titular.

6.2 Valor Mínimo e Máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Saques de grandes volumes podem estar sujeitos a escalonamento por limitação operacional, sendo o Usuário comunicado previamente pelo suporte.

6.3 Prazo de Processamento

Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 5 (cinco) minutos em condições normais de operação. Saques solicitados durante manutenção do sistema bancário nacional (geralmente entre 22h30 e 00h30, Horário de Brasília) podem ser processados no próximo janela operacional do Pix.

6.4 Verificação Prévia

Saques só serão liberados após a conclusão bem-sucedida da verificação de identidade (KYC). A 191bet reserva-se o direito de reter o processamento de saques por até 72 (setenta e duas) horas em casos de investigação de atividade suspeita, fraude ou descumprimento destes Termos.

6.5 Rollover de Bônus

Saldos provenientes de bônus não podem ser sacados antes do cumprimento integral do requisito de rollover da promoção correspondente. O saldo de bônus e o saldo real são exibidos separadamente no painel do Usuário.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 191bet estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e estes Termos, prevalecerão as condições específicas da promoção.

7.2 Rollover (Requisito de Apostas)

O rollover é o número de vezes que o valor do bônus (e, em alguns casos, o depósito correspondente) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. O rollover padrão do bônus deoas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus. Apostas em eventos com odds inferiores a 1.50 (um e cinquenta) podem não contribuir para o rollover.

7.3 Validade dos Bônus

Os bônus posuem prazo de validade indicado em cada oferta. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente expirados e removidos do saldo da conta, sem possibilidade de reativação.

7.4 Abuso de Bônus

A 191bet monitora o uso de bônus para identificar comportamentos abusivos, incluindo mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para acumular bônus, uso de estratégias de cobertura (hedging) para satisfazer requisitos de rollover com risco mínimo, e apostas em mercados de baixíssima margem exclusivamente para fins de rollover. A identificação de abuso resultará no cancelamento imediato do bônus e pode resultar no encerramento da conta.

7.5 Elegibilidade

A 191bet reserva-se o direito de determinar a elegibilidade de qualquer Usuário a uma promoção específica, com base em critérios de histórico de jogo, localização, método de depósito e outros fatores operacionais relevantes.

8. Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

A 191bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu exclusivo critério, incluindo situações em que identifique erro de odds, manipulação de resultados suspeita, ou em cumprimento de determinação regulatória.

8.2 Resultados e Liquidação

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras das competições (ex.: CBF para o Brasileirão, CONMEBOL para a Libertadores, UEFA para a Champions League). Em caso de protesto ou revisão do resultado, a 191bet aguardará a decisão final da entidade antes de finalizar a liquidação.

8.3 Apostas Canceladas

Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 72 (setenta e duas) horas ou suspensos definitivamente serão liquidadas com odds de1.00 (um), devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário.

8.4 Apostas Múltiplas (Acumuladoras)

Em apostas múltiplas, se um dos eventos for cancelado ou devolvido (void), esse evento será retirado da aposta com odds de 1.00, e aposta continuará sendo calculada com os demais eventos selecionados.

8.5 Erro de Odds

A 191bet se reserva o direito de corigir eros evidentes de odds ("palpable errors") antes ou após a aceitação da aposta. Apostas realizadas com base em odds claramente incorretas (ex.: odds de 100.00 em evento com probabilidade de 50%) poderão ser anuladas, com devolução do valor apostado.

9. Cassino e Jogos de Azar Online

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 191bet (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, jogos ao vivo e demais modalidades) são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros parceiros listados na plataforma.

O Usuário reconhece que:

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por auditores independentes;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado na página do jogo correspondente e pode variar entre 94% e 99 dependendo do jogo e do provedor;
• A 191bet não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos pelos provedores certificados;
• Jogar em jogos de cassino implica risco de perda financeira, e nenhum resultado passado garante resultados futuros;
• Estratégias de jogo (martingale, fibonacci, etc.) não alteram matematicamente o RTP dos jogos.

10. Jogo Responsável

A 191bet está comprometida com a promoção do jogo responsável em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 30 dias, 6 meses ou 1 ano, com possibilidade de extensão;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de recadastramento;
• Limites de depósito: valores máximos diários, semanais ou mensais definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período, após o qual a conta é automaticamente bloqueada para novos depósitos;
• Limites de sessão: tempo máximo de uso contínuo da plataforma por dia;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e valores apostados.

Para ativar qualquer feramenta de jogo responsável, o Usuário deve acessar as configurações da conta ou entrar em contato com o suporte. As solicitações de autoexclusão entram em vigor em até24 (vinte e quatro) horas após a confirmação.

11. Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 191bet:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo de verificação;
2. Criar mais de uma conta na plataforma;
3. Usar software de automação ("bots"), inteligência artificial ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a plataforma;
4. Realizar apostas com informações privilegiadas ou em conluio com outros jogadores ou com participantes dos eventos apostados ("match-fixing");
5. Tentar hackear, comprometer ou interferir na segurança da plataforma;
6. Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
7. Abusar de bônus e promoções de forma que caracterize má-fé ou exploração do sistema;
8. Permitir que terceiros utilizem sua conta, mesmo com seu consentimento.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, bloqueio de saques pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 191bet. Após a solicitação, a conta será desativada em até48 (quarenta e oito) horas. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário, observadas as regras de verificação e saque.

12.2 Encerramento pela 191bet

A 191bet pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: descumprimento destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; determinação de autoridade regulatória; inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos; ou qualquer situação que represente risco legal, financeiro ou reputacional à plataforma.

13. Limitação de Responsabilidade

A 191bet envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a 191bet não garante disponibilidade contínua e interrupta, podendo ocorrer paralisações para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.

A 191bet não será responsabilizada por:

• Perdas decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conectividade de internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de serviço;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação dolosa da 191bet;
• Uso não autorizado da conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 191bet — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, layouts, software e interfaces — é de propriedade exclusiva da 191bet ou de seus licenciadores está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou usar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa da 191bet.

15. Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 191bet está regulado pela Política de Privacidade da plataforma, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário, ao aceitar estes Termos, consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 191bet pelo e-mail indicado na seção de Contato destes Termos.

16. Alterações dos Termos

A 191bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das novas condições.

A versão sempre vigente é a publicada na plataforma, identificada pela data de "Última atualização" e pelo número de versão no topo deste documento.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar o foro domicílio do consumidor.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos de titular de dados ou comunicações gerais relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 191bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido apenas como texto — não é um link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 910-1919 (exibido apenas como texto — não é um link clicável)

O prazo de resposta para solicitações formais enviadas por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis.