Política de Privacidade 191bet

Atualizada em: 01/01/2026 — Versão 2.4 — LGPD Compliant

1. Identificação do Controlador de Dados

A 191bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 191bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como Controladora, a 191bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios de tratamento, sempre observando os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — disponível para atender solicitações de titulares e comunicações da ANPD.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 191bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com base em finalidade legítima e necessidade comprovada:

2.1 Dados Sensíveis

A 191bet não solicita nem trata, de forma ordinária, dados pessoais sensíveis (conforme artigo 11 da LGPD), tais como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou biometria. Eventuais dados de saúde podem ser fornecidos voluntariamente pelo titular no contexto de solicitações de autoexclusão por motivos de saúde mental, sendo tratados com base no legítimo interesse e na tutela da saúde do titular.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 191bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (maiores de 18 anos);
3. Comunicação: envio de confirmações de transações, notificações de conta, respostas a solicitações de suporte e, com consentimento prévio, comunicações de marketing;
4. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso abusivo de bônus, criação de múltiplas contas e lavagem de dinheiro;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
6. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de outras autoridades competentes;
7. Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para desenvolvimento de produto e experiência do usuário;
8. Personalização: apresentação de promoções e ofertas relevantes ao perfil de jogo do usuário, com base em dados comportamentais agregados.

4. Bases Legais para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais pela 191bet possui base legal identificada, conforme exige o artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, retenção de registros financeiros, comunicações ao COAF e à SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de jogo responsável, sempre observado o teste de balanceamento de interesses;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e tratamento de dados voluntariamente fornecidos para fins de jogo responsável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 191bet não vende, aluga, cede a título oneroso nem comercializa dados pessoais de seus usuários. Compartilhamentos ocorrem apenas nas seguintes hipóteses, com garantias contratuais de proteção equivalente à desta Política:

• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para carregamento de jogos e cálculo de resultados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros parceiros certificados);
• Processadores de pagamento: dados necessários para processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e demais instituições financeiras parceiras);
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, contratadas como Operadoras nos termos da LGPD;
• Autoridades e órgãos regulatórios: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, autoridades judiciais e policiais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise, sob cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 191bet são contratualmente obrigados a tratar tais dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, adotar medidas de segurança adequadas e não realizar subtratamento não autorizado.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços de tecnologia e jogos estão sediados fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados pessoais, a 191bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências somente para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD quando o país destinatário não possuir reconhecimento de adequação;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001) exigidas dos parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 191bet retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o atendimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas: mínimo de 2 (dois) anos para fins de jogo responsável e 5 (cinco) anos para fins regulatórios;
• Dados de comunicação (suporte): até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Cookies não essenciais: de acordo com o período de consentimento, máximo de 13 (treze) meses.

Após o cumprimento do período de retenção obrigatório e inexistindo base legal para manutenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

8. Segurança da Informação

A 191bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com cifras de 256 bits para toda comunicação entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e financeiros armazenados em bancos de dados criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: princípio do privilégio mínimo, autenticação multifator para funcionários com acesso a dados de usuários, registro de auditoria (logs) de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), varreduras regulares de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos;
• Programa de treinamento: capacitação regular de toda a equipe sobre proteção de dados, engenharia social e boas práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 191bet notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme artigo 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar nossa plataforma. Eles permitem que a 191bet reconheça seu dispositivo em visitas posteriores e ofereça uma experiência personalizada e segura.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), sempre de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de idioma, moeda e preferências de jogo para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento prévio, para apresentar promoções relevantes ao seu perfil de uso.

9.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma. Cookies de marketing podem ser desativados sem impacto no funcionamento básico do serviço.

10. Proteção de Dados de Menores

A plataforma 191bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Pais e responsáveis legais que identificarem que um menor acessou a plataforma devem contatar nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto no artigo 18 da LGPD, o titular deve enviar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados da 191bet, contendo:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Documentação comprobatória de identidade (cópia de RG ou CNH);
4. E-mail cadastrado na conta 191bet (para confirmação de titularidade).

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação completa. O atendimento é integralmente gratuito. Em casos de solicitações complexas ou numerosas, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 191bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Atender solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados;
• Receber reclamações e comunicações de titulares e autoridades.

Contato do DPO: [email protected] — Assunto: "DPO 191bet — [Natureza da solicitação]"

13. Alterações desta Política

A 191bet pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação vigente ou nas orientações da ANPD. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

A versão vigente é sempre a publicada em 191bet.cam/privacy-policy, identificada pela data de "Última atualização" e pelo número de versão no cabeçalho. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica concordância com a nova versão.

14. Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com a 191bet:

• E-mail DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma
• WhatsApp: +55 11 91910-1919

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd.